A divulgação de notícias falsas pode impedir acesso a recursos públicos destinados à publicidade. Um projeto de lei aprovado nesta quarta pela Comissão de Finanças da Alepe veda a veiculação de propaganda governamental em plataformas de informação, como sites, portais e blogs,  condenadas a indenizar pela divulgação de fake news, incitação de preconceito e discriminação. A regra é válida para meios eletrônicos e impressos. Conforme o texto, proposto pelo deputado João Paulo, do PCdoB, a proibição é por dois anos, contados a partir da finalização do processo de condenação judicial.

Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca a necessidade de combater as notícias falsas e da boa aplicação do dinheiro público. O Colegiado de Finanças também deu aval a uma proposta que prevê implantação de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência auditiva em bancos e centros comerciais com mais de 50 lojas. O texto original do deputado Professor Paulo Dutra, do PSB, recebeu substitutivo na Comissão de Administração Pública.

A reunião desta quarta foi presidida pelo deputado Henrique Queiroz Filho, do PL. Ao final das discussões, ele fez um balanço do trabalho da Comissão de Finanças ao longo de 2020. “Das nossas quarenta e três reuniões realizadas, apenas quatro reuniões esse ano foram presenciais, e 39 foram realizadas pelo sistema de deliberação remota, o SDR.” O parlamentar destacou a realização de sete audiências públicas e distribuição de 436 proposições, com 323 matérias discutidas.